Autores

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo inclusivo da pessoa com deficiência e o suporte institucional oferecido no Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo, situado em Manaus, durante o biênio de 2022 a 2023. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de caráter descritivo e analítico, com o suporte de investigações bibliográficas e documentais centradas nas normativas legais vigentes e nas práticas de apoio especializado. O percurso metodológico permitiu examinar de que maneira a articulação entre a perícia judicial, o respaldo legal e as ações institucionais favorece a efetivação dos direitos educacionais. Os resultados evidenciam que a atuação integrada do complexo municipal potencializa a inclusão escolar e assegura suporte adequado aos estudantes. Conclui-se que o fortalecimento de estratégias institucionais respaldadas por instrumentos legais é indispensável para consolidar práticas democráticas, equitativas e humanizadas na rede pública de ensino.