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Resumo

A proteção de dados pessoais constitui um direito fundamental relacionado à dignidade humana, à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade. Com a expansão das tecnologias digitais, a coleta, o armazenamento e o processamento de informações pessoais passaram a ocorrer em grande escala, aumentando benefícios sociais e econômicos, mas também riscos de vigilância, perfilamento, discriminação e perda de controle sobre os dados. O estudo analisa a proteção de dados pessoais como bem jurídico protegido no ordenamento jurídico equatoriano, destacando sua autonomia em relação ao direito à intimidade e sua relação com a autodeterminação informativa. Examina-se o poder do titular de conhecer, decidir e controlar o tratamento de suas informações, bem como os princípios, direitos, obrigações e mecanismos de tutela previstos na Constituição da República do Equador, na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais e em seu Regulamento Geral. Também são abordados os desafios decorrentes do tratamento massivo de dados e do uso de sistemas de inteligência artificial, ressaltando a necessidade de transparência, segurança, proporcionalidade, responsabilidade e supervisão. Conclui-se que a proteção de dados deve colocar a pessoa no centro das decisões relacionadas ao tratamento de suas informações, garantindo o respeito aos direitos fundamentais diante da transformação digital.